O novo projeto que avança no Senado quer transformar opinião em crime — desde que o alvo seja mulher.
Em nome da igualdade, o Senado discute mais uma desigualdade. No dia 17 de maio de 2023, a Comissão de Direitos Humanos aprovou o parecer da senadora Eliziane Gama (PSD-MA) sobre o PL 896/2023. O objetivo? Incluir o termo misoginia na Lei de Preconceito (Lei 7.716/1989), que já trata de racismo, homofobia e outras formas de discriminação.
Mas por trás da roupagem de justiça, o projeto escancara o projeto de sempre: criar uma categoria especial de ofensa, protegida por um verniz de superioridade moral — e cercada por um sistema legal que cala, pune e seleciona.
O que é misoginia para eles?
A proposta define misoginia como o “ódio, repulsa ou aversão às mulheres”.
Uma definição ampla o suficiente para caber tudo — inclusive críticas legítimas a ideologias, comportamentos ou figuras públicas femininas.
Em um país onde chamar alguém de “vagabundo” pode ser considerado liberdade de expressão, mas dizer que uma mulher mentiu já configura “violência psicológica”, a dúvida não é mais um direito. É um crime em construção.
O que muda com a criminalização?
Segundo o parecer aprovado:
- Quem “induzir, incitar ou praticar misoginia” poderá pegar 1 a 3 anos de prisão, além de multa;
- Se for feito por meios de comunicação ou redes sociais, a pena sobe para 2 a 5 anos;
- Se for feito em grupo organizado, como páginas ou coletivos, a pena triplica.
Em resumo: páginas como a nossa podem ser alvos fáceis. Não por mentir — mas por dizer o que não agrada.
O paradoxo da igualdade seletiva
A lei quer punir discursos que “atingem as mulheres enquanto grupo”. Mas o Brasil já tem leis específicas para proteger mulheres, como:
- Lei Maria da Penha
- Feminicídio
- Importunação sexual
- Assédio virtual com base em gênero
- Violência institucional contra mulheres
Não existe nada equivalente para homens. Nenhuma lei que puna a misandria. Nenhum projeto para proteger pais alienados, professores caluniados ou homens falsamente acusados.
Só existe “violência de gênero” se o gênero for feminino.
E quem define o que é misógino?
No papel, o projeto criminaliza “ódio às mulheres”.
Na prática, quem decide o que é ódio?
- Criticar uma influencer por expor o corpo é misoginia?
- Dizer que mulheres mentem também é?
- Questionar uma denúncia falsa é “violência simbólica”?
- Mostrar que homens sofrem também é “gaslighting social”?
O risco não é a punição do ódio. O risco é o uso político da palavra “ódio” para punir a crítica.
A nova censura vem com crachá
O projeto nasceu na plataforma e-Cidadania, por sugestão da psicóloga feminista Valeska Zanello (UnB), e recebeu mais de 20 mil apoios. Desde então, virou bandeira ideológica dentro do Senado.
Em nome da proteção das mulheres, tudo é autorizado: censura, criminalização da dúvida, punição de páginas críticas, inversão da lógica jurídica e apagamento do contraditório.
A pergunta que fica é: quem protege os homens das injustiças cometidas em nome das mulheres?
Criminalizar o discurso ou construir responsabilidade?
A misoginia real existe — assim como a mentira, a manipulação e o abuso jurídico.
Mas transformar qualquer desconforto em crime, qualquer crítica em discurso de ódio, é pavimentar o caminho para o autoritarismo seletivo.
Não queremos um mundo onde mulheres sejam odiadas.
Mas também não aceitaremos um país onde homens não possam se defender.
Precisamos falar sobre isso — antes que seja crime.
Compartilhe. Marque o Senado. E exija um sistema de justiça que defenda todos — e não apenas um lado.
