STF decide transformar redes sociais em braço censório do Estado — e ainda chama isso de “responsabilidade”
O Supremo Tribunal Federal acaba de formar maioria para uma decisão que vai mudar radicalmente a forma como o brasileiro se expressa na internet. Os ministros estão votando para que redes sociais sejam responsabilizadas por conteúdo postado por usuários, mesmo sem ordem judicial. Isso significa que as plataformas — e não mais o Judiciário — terão que decidir, sozinhas, o que é “ilegal” e o que deve ser deletado.
Na prática, o que o STF está fazendo é terceirizar a censura. Não quer sujar as mãos, então obriga as redes a fazerem o trabalho sujo sob a ameaça de processo, multa e sanção.
E o mais absurdo? Eles dizem que isso é “democracia”, “proteção” e “responsabilidade”. Mas a verdade é uma só: isso é controle. E do pior tipo.
O enterro do Marco Civil da Internet
O que está em jogo é o artigo 19 do Marco Civil da Internet — uma das poucas leis modernas do Brasil que, de fato, garantiam liberdade de expressão. Ele dizia claramente: as plataformas só podem ser responsabilizadas se descumprirem uma ordem judicial específica. Ou seja, nenhuma empresa privada podia decidir sozinha o que deveria sair do ar, sem que um juiz autorizasse.
Era uma proteção mínima contra arbitrariedades. Agora, com o voto de ministros como Gilmar Mendes, Barroso, Dino, Toffoli e Fux, essa garantia vai para o lixo.
Em nome do “combate à desinformação”, o STF abre caminho para um novo regime:
o da censura prévia, privada e impune.
Nem as big techs querem isso — e isso diz tudo
Durante anos, as redes sociais se aliaram ao discurso progressista, bancaram campanhas identitárias, cancelaram conservadores e aplicaram diretrizes cada vez mais autoritárias sob a desculpa da “segurança digital”.
Mas agora, nem elas querem participar dessa farra.
Meta, Google, TikTok e X já se posicionaram contra essa responsabilização direta, alertando para o risco de insegurança jurídica, remoções arbitrárias e violação de direitos. E não é porque viraram defensoras da liberdade por convicção — é porque entenderam que virar o censor oficial de um Estado autoritário é um tiro no pé.
Imagina o tamanho da bomba: qualquer postagem interpretada como “crime” por um promotor ou ativista de toga pode se transformar em motivo para processar a plataforma inteira.
Resultado?
Elas vão deletar tudo o que parecer controverso — inclusive o que é verdadeiro, lícito e necessário.
O discurso nobre que esconde o autoritarismo
Flávio Dino mostrou, em plenário, postagens que incitavam ataques em escolas para justificar a medida. E isso funciona: sempre que o Judiciário quer avançar sobre a liberdade, ele começa por onde dói — crianças, violência, tragédia.
Mas o problema nunca é o exemplo extremo.
O problema é o precedente que se cria a partir dele.
Hoje o argumento é “evitar massacre”.
Amanhã é “defender a democracia”.
Depois é “combater o ódio”.
E quando você perceber, não poderá mais postar um story com crítica política sem correr o risco de banimento, processo ou bloqueio.
Censura de novo tipo: estatal na origem, privada na execução
O que está em curso é o que juristas chamam de “censura por indução”: o Estado não manda te calar diretamente — ele cria um sistema onde você é calado por medo, por algoritmo ou por diretrizes que não admitem recurso.
E tudo isso sem contraditório, sem ampla defesa, sem juiz.
E se você acha que isso não vai te atingir porque só posta look do dia ou meme de cachorro, pense de novo.
As novas diretrizes podem atingir:
- Quem critica políticos;
- Quem compartilha opinião impopular;
- Quem expõe absurdos institucionais;
- Quem discorda da narrativa oficial sobre gênero, violência, eleições, ou qualquer pauta que vire “consenso fabricado”.
“Entenda por que isso é bom para você” — segundo o STF
Porque agora, você será “protegido” das suas próprias palavras.
Porque redes sociais vão decidir o que você pode dizer.
Porque o Marco Civil foi rasgado e jogado fora, mas “para o seu bem”.
Porque ministros supremos, com viés político escancarado, vão ditar os limites da sua liberdade.
E se você discordar? É porque você é um “extremista”, “negacionista” ou “ameaça à democracia”.
Mas fique tranquilo. É tudo pelo seu bem. Só que não.
